Em uma carta enviada nesta quinta-feira, 5 de setembro, Brendan Carr, comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, fez críticas à ANATEL e ao governo brasileiro. Carr afirmou que a agência brasileira, sob a liderança de Carlos Manuel Baigorri, tem sido usada para promover “ações ilegais e arbitrárias” contra empresas americanas, como a Starlink e a plataforma X (antigo Twitter), sob influência do governo brasileiro e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Carr destacou que a FCC e a ANATEL sempre tiveram uma relação baseada em “reciprocidade, respeito pelo Estado de Direito” e a independência das agências reguladoras. No entanto, ele ressaltou que as recentes ações da ANATEL colocam em risco essa parceria.
“Os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não investível”, disse o comissário, referindo-se às sanções aplicadas contra a Starlink e à censura de conteúdos na plataforma X.
A medida mais criticada por Carr é o congelamento dos ativos da Starlink no Brasil, uma decisão tomada com base em um pedido de Moraes, mesmo sem a empresa ter cometido qualquer infração. “Mesmo que a Starlink seja uma empresa separada com acionistas diferentes, seus ativos estão sendo congelados em uma ação que viola as próprias leis do Brasil”, afirmou o comissário. Segundo ele, essas ações também violam acordos firmados entre a FCC e a ANATEL.
Além disso, Carr enfatizou que as recentes decisões de Moraes “falharam em respeitar os princípios universais de transparência, devido processo e liberdade de expressão”.
Ele citou a imprensa americana, incluindo o Washington Post, que descreveu as ações do ministro como uma “ofensiva autoritária” que está minando a liberdade de expressão no Brasil.
A FCC, agência responsável pela regulação das telecomunicações nos Estados Unidos, tem poderes significativos para garantir a segurança e a estabilidade do setor.
Se as questões levantadas por Carr não forem resolvidas, a FCC poderia restringir a atuação de empresas brasileiras no mercado americano ou revisar acordos de cooperação com a ANATEL, impactando diretamente o fluxo de investimentos entre os dois países.
Além disso, medidas mais amplas poderiam ser discutidas em parceria com outros setores do governo dos EUA, caso a estabilidade regulatória e a liberdade de expressão continuem em risco no Brasil.
