A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo, enfrenta uma ação civil pública por suposto superfaturamento na compra de kits escolares durante seu período como secretária de Educação de Belo Horizonte, na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Ela ocupou o cargo entre 2005 e 2012.
Macaé, por meio de sua assessoria, afirmou que não era responsável pelo processo licitatório. Ela explicou que todas as etapas do certame foram conduzidas por uma comissão de licitação independente da Secretaria de Educação e que as contratações passaram pela validação da Procuradoria do Município antes da apresentação dos resultados.
Segundo a Promotoria, os preços dos kits adquiridos (R$ 84,71 e R$ 89,01 por unidade) estavam acima do valor de mercado (R$ 67,51 e R$ 77,31). No total, o processo licitatório envolveu R$ 16,1 milhões, com um suposto superfaturamento de R$ 3,1 milhões, o que representaria um acréscimo de 19%. Quando a ação civil pública foi ajuizada em 2016, o valor do suposto dano atualizado era de R$ 4,4 milhões e chega atualmente a R$ 6,5 milhões.
O Ministério Público de Minas Gerais pediu, em 2016, uma liminar para a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,4 milhões, mas o juiz rejeitou o pedido por falta de “indícios concretos de danos ao erário”.
A ação civil pública iniciou após uma reportagem do jornal Estado de Minas revelar que a empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S.A., estava impedida de ser contratada pela administração pública. A empresa também é ré no processo, assim como Paulo de Souza Duarte, ex-secretário-adjunto do Tesouro municipal, que assinou o processo licitatório. Outro envolvido, o ex-procurador-geral do município Rusvel Beltrame Rocha, foi inicialmente incluído na ação, mas a acusação contra ele foi rejeitada. A defesa argumentou que sua assinatura no documento foi apenas uma formalidade de presença.
Macaé Evaristo substitui Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos, após sua demissão devido a acusações de assédio sexual, incluindo alegações de assédio contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que Silvio nega.
Além desta ação sobre os kits escolares, Macaé firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais em 2022 para encerrar 13 ações de improbidade relacionadas à compra de carteiras escolares durante seu período como secretária estadual de Educação, de 2015 a 2018. Ela afirmou que cumpriu todas as obrigações do acordo.
A defesa de Macaé pede que a ação de improbidade referente aos kits escolares seja julgada improcedente, mas o caso ainda não foi avaliado pelo juiz, já que o processo está em fase de digitalização do inquérito civil público, a pedido do advogado da empresa Diana Paolucci S.A.
com informações da Folha de S. Paulo
