Vereadores aprovam 370 mil para Canal da Cidadania, mas ressaltam aplicação de verbas

Na reunião ordinária desta terça-feira, 13, foi aprovada pelos vereadores uma verba de R$370 mil como crédito adicional especial no orçamento fiscal do município, em favor da secretaria municipal de Governo e Comunicação Social. O projeto prevê a implantação e manutenção do Canal da Cidadania e também será utilizado para veiculação de publicações oficiais do poder executivo. 

O Canal da Cidadania é um canal público garantido pela regulamentação da TV digital no Brasil, que precisa ser solicitado pelas prefeituras ao Ministério das Comunicações, que concederá a outorga. Sete Lagoas já realizou a solicitação e com o projeto aprovado nesta terça,13, assegura parte da verba necessária para a implantação do canal.

Segundo decreto do Ministério da Comunicação a programação do canal deverá divulgar programação das comunidades locais e dos Poderes Públicos federal, estadual e municipal. O projeto completo na cidade ainda não foi divulgado pela prefeitura municipal de Sete Lagoas.

Em contrapartida os vereadores também questionaram a aplicação de outras verbas municipais utilizadas pela prefeitura. O vereador pastor Alcides solicitou ao executivo que envie representantes a Câmara para explicar a situação da empresa de limpeza urbana Vina, que tem atuado na cidade com contrato em caráter de emergência.

O vereador Marcelo da Cooperselta também apresentou requerimento solicitando o pagamento do vale alimentação e também a gratificação a todos os professores PEB I e II.

Segundo o vereador “ a lei já existe, e não está sendo cumprida, de acordo com os fatos, sete servidores entraram na Justiça requerendo o vale- alimentação, e já foram beneficiados. Por que então esperar que os demais entrem também para receberem um direito que é para todos”, questionou.

O link de acesso a reunião pela internet ficou indisponível durante a reunião desta terça-feira, 13, impossibilitando o acompanhamento da sessão por alguns moradores, mas segundo a Câmara Municipal o problema já foi resolvido.

Por Nayara Souza.