Gilson Liboreiro aciona a justiça contra Edson “Paredão” por calúnia e difamação

Uma nova polêmica eleitoral em Sete Lagoas ganhou contornos jurídicos nesta quarta-feira (02). O vereador Gilson Liboreiro da Silva protocolou uma ação na Justiça Eleitoral contra Edson Eustáquio Ramos, conhecido como “Paredão”, acusando-o de calúnia, difamação e disseminação de fake news.

No processo, divulgado pelo OIA Notícias, Liboreiro alega que Paredão divulgou um áudio no grupo de WhatsApp “RMBH” em 1º de outubro de 2024, onde insinua falsamente que o vereador estaria envolvido em práticas vedadas durante o período eleitoral, especialmente relacionadas à distribuição de cestas básicas aos eleitores. O áudio também sugere que Liboreiro estaria preso e algemado, afirmações que ele classifica como totalmente falsas e prejudiciais à sua imagem.

A ação requer uma tutela inibitória, com o objetivo de impedir que Paredão continue a espalhar informações falsas e exigir uma retratação pública. O vereador argumenta que as declarações violam seus direitos à honra e à privacidade, garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

Liboreiro ressalta que a Justiça Eleitoral deve agir rapidamente, utilizando seu poder para cessar essas práticas ilegais, conforme previsto no artigo 41 da Lei nº 9.504/97 e no artigo 35 do Código Eleitoral. O pedido é respaldado por análises do jurista Luiz Guilherme Marinoni e por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhecem a importância da tutela inibitória em contextos eleitorais.

A denúncia também caracteriza crime de calúnia, conforme o artigo 324 do Código Eleitoral, pois Paredão imputou a Liboreiro uma conduta criminosa sabendo que era inocente. O artigo 327 do mesmo código prevê aumento de pena para ofensas feitas de forma a facilitar sua divulgação, como é o caso do áudio mencionado.

Gilson Liboreiro enfatiza que sua intenção não é cercear a liberdade de expressão, mas combater abusos que distorcem essa liberdade em prol de ofensas e ataques à honra alheia com objetivos eleitorais. Ele ainda destacou o impacto emocional que as declarações de Paredão causaram a sua família e amigos, que também foram afetados pelas falsas acusações.

No pedido, Liboreiro solicita que Paredão se retrate de forma adequada e se abstenha de divulgar novas informações falsas. O vereador requer, ainda, a aplicação de multa em caso de reincidência e que a retratação seja feita com a mesma amplitude que o áudio calunioso.