A desburocratização para incentivar o empreendedorismo em Sete Lagoas tem uma nova ferramenta: na última semana, o executivo municipal sancionou alterações em leis complementares que permitem que empresas possam se instalar rapidamente na cidade, além de simplificação de tributos.
As ações foram publicadas recentemente no Diário Oficial do Município (DOM), em pontos da lei 9.571/2023, que instituiu o programa “Sete Lagoas Livre Para Crescer”. Anteriormente ao iniciar a atividade ou alterar sua localização, ao empreendedor era lançada a Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento e nos exercícios posteriores, a Taxa de Fiscalização do Funcionamento.
“O contribuinte ficava com a sensação de estar pagando tributos diferentes para serviços análogos. Isso termina com a unificação das taxas, já que, desde o primeiro momento, incidirá a Taxa de Localização, Instalação e Fiscalização do Funcionamento”, explica Fernando Otávio Ferreira Coelho, superintende geral de Rendas Mobiliárias.
Em breve, o município estará integrada à REDESIM+LIVRE, programa da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, que promove a automatização das consultas de viabilidade e liberação, de forma imediata, das licenças municipais. “Com isso, vamos eliminando o desgastante tramite de papeis entre os diversos órgãos envolvidos, permitindo até, a emissão de guias e do alvará de licença para funcionamento naquele ambiente”, finaliza Fernando.
Um dos exemplos dados pela Prefeitura de que a desburocratização tem resultados na cidade é a instalação da DSM-Firmenich, multinacional suíço-neerlandesa, inaugurada há pouco mais de uma semana. De acordo com prefeito Duílio de Castro (PSB), entre o primeiro contato com a firma até o início das obras, foram gastos 15 dias.
