Após a afirmação do governador Romeu Zema (Novo) de que não cobraria o DPVAT em Minas Gerais, o governo federal, sob a gestão de Lula (PT), declarou que a competência sobre o seguro é da União e que a cobrança será realizada em todo o país, independentemente da posição do governo mineiro.
Em resposta à rádio Itatiaia, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, esclareceu que o seguro obrigatório, agora chamado de SPVAT, continuará sendo exigido. Zema havia criticado o retorno da cobrança do seguro, afirmando que ele era utilizado para beneficiar aliados políticos e que, em Minas Gerais, o governo estadual não iria aderir à cobrança.
“Se ele (Lula) fez, ele vai ter de arrumar uma forma de cobrar do mineiro. O estado de Minas não vai fazer essa cobrança e se tiver jeito de dificultar, eu até quero dificultar porque acho um absurdo alguém ter de pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada”, complementou o governador.
Zema reforçou que considera a volta do seguro um absurdo e que, em seu governo, não apoiaria essa cobrança. Ele também criticou o governo federal, acusando-o de priorizar o aumento de impostos em vez de medidas de austeridade.
Com a repercussão das declarações de Zema, o governo mineiro confirmou que não participará do convênio proposto pelo governo federal para recolher o SPVAT junto ao IPVA, imposto estadual. Na prática, isso significa que Minas Gerais não vai incluir a cobrança do SPVAT na guia do IPVA.
No entanto, o governo Lula esclareceu que, mesmo sem o apoio do governo estadual, o seguro será cobrado, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pela arrecadação, caso o convênio não seja firmado. Além disso, o pagamento do SPVAT é obrigatório para que os motoristas possam regularizar o licenciamento, transferir ou dar baixa no veículo. Sem a quitação do seguro, os veículos não poderão circular legalmente.
O DPVAT havia sido extinto em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi restaurado por um projeto sancionado pelo presidente Lula em maio de 2024. A previsão é que o novo SPVAT comece a ser cobrado em 2025, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60. A expectativa é que essa medida gere uma arrecadação adicional de R$ 15,7 bilhões para os cofres públicos.
As equipes técnicas do governo estão trabalhando para garantir a implementação do SPVAT o mais breve possível.
com informações da Itatiaia
