A cidade de Sete Lagoas deu um importante passo para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes que precisam se afastar das salas de aula por motivos de saúde. A Lei nº 9.999, sancionada nessa segunda-feira (4) e publicada no diário oficial dessa terça-feira (5), estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento educacional especializado para esses alunos.
A nova legislação tem como objetivo principal garantir a continuidade do aprendizado de estudantes que estão impossibilitados de frequentar a escola por causa de tratamentos médicos. Para isso, a lei prevê diversas modalidades de atendimento, como:
- Atendimento pedagógico domiciliar: Para alunos com doenças prolongadas que não podem sair de casa.
- Atendimento pedagógico hospitalar: Para aqueles que estão internados em hospitais.
- Atendimento pedagógico a distância (EAD): Utilizando tecnologias para conectar alunos e professores.
Além disso, o certame incentiva o uso de recursos como apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada e oficinas para tornar o aprendizado mais acessível e interessante para os alunos
A lei também busca fortalecer a parceria entre a educação e a saúde, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A ideia é que a escola, a família e a equipe de saúde trabalhem em conjunto para garantir o bem-estar e o aprendizado dos alunos.
