Em cerimônia virtual realizada na manhã desta quarta-feira (06/11), o prefeito Duílio de Castro deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) de Sete Lagoas, que atuarão no biênio 2023-2025.
O COMAD, órgão colegiado e consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como objetivo principal a formulação e implementação de políticas públicas para a prevenção e o tratamento da dependência química no município. A composição do conselho é paritária, com representantes da sociedade civil e do poder público.
A Lei Municipal nº 8.214/2012, com as alterações da Lei Municipal nº 9.350/2022, estabelece as diretrizes e atribuições do COMAD, que incluem:
- Capacitação: Realizar cursos e eventos para profissionais da educação e outros envolvidos na prevenção ao uso de drogas.
- Prevenção: Desenvolver programas e atividades para prevenir o uso indevido de substâncias psicoativas.
- Tratamento: Estimular e avaliar programas de tratamento para dependentes químicos.
- Monitoramento: Acompanhar as ações de órgãos públicos e da sociedade civil na área de prevenção e tratamento das drogas.
Confira a lista dos empossados para o biênio 2023/2025:
- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular – Luciana das Graças Oliveira
- Suplente – Leonardo Gomes Silva
- II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular – Taysa Maria da Silva
- Suplente – Isabella Oliveira
- III – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular – Euler Clever de Souza
- Suplente – Júlio Tosta Lanza
- IV – Representante da Secretaria de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte, preferencialmente da Guarda Civil Municipal – GCM:
- Titular – Daniele Rodrigues de Abreu
- Suplente – Joelisson de Jesus Soares
- V – Representante da Polícia Militar local:
- Vacância
- VI – Representante da Superintendência Geral de Políticas Públicas sobre Drogas – SUMAD/SL:
- Titular – Mira Lúcia Fernandes de Oliveira Batista
- Suplente – Adriana Alves Rezende Dutra
- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- I – Representante escolhido entre os Clubes de Serviço do Município:
- Vacância
- II – Representante das Igrejas, Cultos Religiosos ou Doutrinas:
- Titular – Gemar Alves de Amorim
- III – Representante de Associações Comunitárias:
- Titular – Clemente José Ribeiro dos Santos
- IV – Representante de Grupo de Apoio/Mútuo Ajuda:
- Vacância
- V – Representante de Dependente Químico em Recuperação, indicado por um Grupo de Auto/Mútuo Ajuda
- Titular – Edimilson de Assis
- Suplente – Joelma Vânia Costa Moura
- VI – Representante de Comunidade Terapêutica
- Vacância
- I – Representante escolhido entre os Clubes de Serviço do Município:
