O prefeito Duílio de Castro deu posse, de seu gabinete, de forma on-line, aos membros do Conselho Municipal Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Córrego do Marinheiro, na manhã desta quarta (6). O conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária.
O Córrego do Marinheiro está localizado a sudeste da mancha urbana de Sete Lagoas e deságua no Ribeirão Jequitibá
O decreto nº 7.091, de 10 de outubro de 2023, nomeia os membros deste conselho, através da Lei Complementar nº 227, de 04 de outubro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 6.980/2023. Compõem o conselho 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público e seis da Sociedade Civil.
Estão entre os objetivos do conselho: garantir o cumprimento das diretrizes e normas da Lei; propor e assessorar a celebração de convênios com outras esferas de governo, instituições de pesquisa, instituições financeiras públicas e privadas, organizações não governamentais e outros; propor ações conjuntas entre o Município e órgãos das outras esferas de governo; acionar os órgãos fiscalizadores quando do não cumprimento da Lei; acompanhar a implementação e efetivação das diretrizes da Lei; participar e acompanhar a elaboração e execução dos programas da Lei; e aprovar a instalação de parcelamentos de solo e de empreendimentos situados na APA.
Confira a lista dos empossados para o biênio 2023/2025:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
I – O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, como Presidente e membro nato:
Efetivo: Edmundo Diniz Alves
Suplente: Sideny Gorete Gomes Abreu
II – Representando o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Básico – SAAE:
Efetivo: Robson Dias Machado Júnior
Suplente: Nuna Gabriela Pereira de Oliveira
III – Representando a Secretaria Municipal de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte:
Efetivo: Antônio Garcia Maciel
Suplente: Cristian Robert da Silva Costa
IV – Representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA:
Efetivo: Marcos Aurélio dos Santos
Suplente: Paulo Eduardo de Aquino Ribeiro
V – Representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER-MG:
Efetivo: Mauro Ianhez
Suplente: Frank Martins de Oliveira
VI – Representando a Procuradoria Geral do Município:
Efetivo: Helisson Paiva Rocha
Suplente: Jayne Prado Figueiredo Guimarães
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I – Representando os moradores da Área de Proteção Ambiental APA Córrego do Marinheiro:
Efetivo: Hailton José Braga
Suplente: Alberto Rodrigues Braga Júnior
II – Representando os proprietários de terra da Área de Proteção Ambiental APA Córrego do Marinheiro:
Efetivo: Roberto Santos Teixeira
Suplente: Leonardo França Azeredo
III – Representando as entidades de proteção ao meio ambiente:
Efetivo: Marley Beatriz de Assiz Lima
Suplente: Lúcia Soares Batista
IV – Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Efetivo: Alexandra Marques Serrano
Suplente: Mariana Lima Gonçalves
V – Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA:
Efetivo: Karl Rummenigge Oliveira Barbosa
Suplente: Anamélia Henriques Santiago
VI – Representando universidade ou unidade de ensino superior, pública ou não, que atue no Município de Sete Lagoas:
Efetivo: Manuella Maria Andrade Lelis
Suplente: Bruna Stefani Guimarães Lopes
Da Redação com PMSL
