A partir de agora o estabelecimento comercial que fabricar, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, brinquedos, réplicas de armas de fogo que possam ser confundidas com armas reais serão penalizados administrativamente. A proposta é de autoria do vereador pastor Fabrício e varia de aplicação de multa até cassação da licença. O substitutivo 001/2013 foi aprovado por todos os 17 vereadores na reunião parlamentar dessa terça-feira, 24.
As penalidades previstas a quem descumprir a lei são, na sequência. Multa, suspensão temporária da atividade pelo período de 90 no caso de reincidência, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no inciso anterior e cassação da licença do estabelecimento comercial, no caso de segunda reincidência, com aplicação dobrada de multa prevista no inciso.
Vítima em um assalto onde o ladrão usava uma arma de mentira, o vereador justifica a elaboração da matéria porque entende que “brinquedos que incitam a violência, instigam a criança à agressividade precoce, onde em brincadeiras, imaginam ser policiais, soldados ou mesmo criminosos”. Ainda segundo o parlamentar, a violência é fomentada com a comercialização de tais produtos.
Por Marcelo Paiva
