TikTok não poderá ser acessado sem cadastro, determina órgão nacional de proteção de dados

A partir de quarta-feira (13), o acesso ao feed do TikTok no Brasil será feito exclusivamente para quem tem cadastro na rede social – a medida vem após uma determinação onde se encontrou possíveis violações da plataforma na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A ação partiu da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão crê que o acesso sem restrição (ou seja, sem a necessidade de ter uma conta cadastrada) pode trazer a coleta de dados de crianças e adolescentes que usam o TikTok. Até então, qualquer um pode usar a plataforma da ByteDance, mas sem cadastro, é impedida de interagir nela.

Além da medida, a rede social deve, em até 20 dias (contados de 4 de novembro) apresentar um plano para verificar a idade de seus usuários. A LGPD aponta, em seu artigo 14, de que o tratamento de dados de menores tenha que ter consentimento dos pais ou responsáveis e que, aqueles que possuem as informações, que as tenham públicas de como foram coletadas e como são usadas.

Em linhas gerais, a ANPD verifica se o TikTok de fato coleta dados de menores sem verificação de dados e cadastro; a falta de tecnologias para detecção do uso da rede social por menores; e o processamento destes dados para usuários sem cadastro. “Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD”, aponta o órgão, em nota ao G1.

O TikTok, em nota, aponta que tem um “firme compromisso com a segurança e a privacidade, inclusive aos jovens”, afirmando que a plataforma é indicada para pessoas a partir dos 13 anos:

“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções”.