Em um marco histórico para a cultura de Sete Lagoas, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (10), um projeto de lei que moderniza e fortalece a Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC). A nova legislação, que altera a Lei nº 9.279/2021, promete injetar mais de R$ 2 milhões por ano na produção cultural local, impulsionando a criação de novos projetos e fortalecendo a cena artística da cidade.
Uma das principais novidades da lei é a criação de um fundo municipal de cultura, que será alimentado por recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A gestão do fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET), que terá autonomia para administrar as receitas oriundas da locação de espaços culturais e históricos.
O prefeito Duílio de Castro ressaltou a importância das mudanças: “A cultura é um pilar fundamental do desenvolvimento de nossa cidade. As alterações trazem mais clareza, eficiência e transparência para a gestão do Fundo Municipal de Cultura, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da comunidade,” afirmou.
A nova lei também reforça a necessidade de divulgação dos projetos incentivados, com a inclusão das marcas da Prefeitura e da SMCET em materiais promocionais, sob pena de multa em caso de descumprimento. Com a aprovação da proposta, espera-se que os ajustes promovam maior incentivo à produção cultural em Sete Lagoas, estimulando artistas e produtores locais a desenvolverem projetos que enriqueçam a diversidade e o acesso à cultura na cidade.
O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace, considera que se trata da realização de um sonho compartilhado por todo o setor cultural da cidade.
“Imagine só: eu e o vereador Luiz Carlos, lá em 1995, quase 30 anos atrás, estávamos empenhados na redação de uma lei que pudesse incentivar a política cultural do nosso município. Naquela época, criamos uma lei de incentivo à cultura, mas, durante todo esse período, ela nunca foi operacionalizada nem recebeu recursos efetivos. Agora, após 20 anos fora da política, voltei e nos debruçamos sobre essa legislação para reformulá-la. Discutimos amplamente com o setor cultural e, finalmente, conseguimos aprovar um marco que vai viabilizar cerca de dois milhões de reais para patrocinar projetos culturais em nossa cidade. Ao contrário do que muitos pensam, lei de incentivo à cultura não é gasto, é investimento. A cultura promove inclusão social, gera renda, cria empregos, movimenta a economia, fortalece nossos laços e resgata a identidade de nossa gente”, afirmou.
“Com a aprovação da lei, já elaboramos o decreto que a regulamenta e formamos a Comissão de Avaliação. O próximo passo será a publicação do edital. É essencial que todos os produtores culturais e artistas da nossa cidade, em suas diversas manifestações, fiquem atentos. Eles poderão submeter seus projetos à comissão, que fará a avaliação. Os projetos aprovados receberão o patrocínio desse montante de aproximadamente dois milhões de reais destinado ao setor cultural,’ completou Caio Valace.
A presidente da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), Cláudia Micheline, considera que a cultura sete-lagoana dá um grande passo com a aprovação do projeto. “Os artistas da nossa cidade esperaram quase 30 anos por essa conquista, e hoje estamos concretizando algo muito importante. Essa lei já havia passado por alterações anteriormente, e, agora, com o apoio da atual gestão, conseguimos revisar e aprimorar seu conteúdo. Tive a honra de trabalhar ao lado de uma equipe dedicada e comprometida. Quero agradecer imensamente a todos os membros da comissão que participaram desse processo. Foi um trabalho árduo, mas com um impacto significativo para a valorização dos nossos artistas”, ressaltou.
Com essa lei, os artistas de Sete Lagoas terão acesso a editais que serão lançados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET). “Isso não só fortalecerá a cultura local, mas também dará o devido reconhecimento aos talentos da nossa cidade. Agradeço ao Poder Executivo por viabilizar essa iniciativa e ao Legislativo pela aprovação unânime. Essa é uma vitória para todos nós”, completou Cláudia.
Entre as principais mudanças estão:
- A reafirmação da vinculação da PMIC e do FMC à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET).
- A atualização das regras para classificação e financiamento de projetos culturais, agora divididos em microprojetos e projetos de pequeno, médio e grande porte.
- Novas diretrizes para a gestão e aplicação dos recursos do FMC, incluindo a autonomia da SMCET na administração de receitas oriundas da locação de espaços culturais e históricos.
- A obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para movimentação dos recursos do FMC.
- Além disso, o projeto estabelece que até 1% da receita não vinculada do IPTU e ISSQN do ano anterior poderá ser destinada ao FMC, reforçando o compromisso do município com o financiamento de atividades culturais.
- Também foram definidos prazos mais claros para prestação de contas e mecanismos para a fiscalização da aplicação dos recursos.
