Em um importante passo para fortalecer a segurança pública, a cidade de Sete Lagoas acaba de aprovar a Lei nº 10.032, que cria o programa ‘Cidade Segura’. Publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (10), a lei é oriunda do Projeto de Lei nº 392/2023, de autoria da vereadora Helóisa Frois. A iniciativa, que conta com a participação ativa da população, visa integrar câmeras de videomonitoramento particulares ao sistema de segurança pública municipal.
Através de um termo de cooperação, cidadãos, empresas e outras entidades privadas poderão compartilhar as imagens externas de seus imóveis com órgãos como a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. As imagens servirão como ferramenta auxiliar nas investigações de crimes e ocorrências, proporcionando mais agilidade e eficiência na resolução de casos.
Como funciona:
- Voluntariado: A participação no programa é voluntária e os interessados deverão instalar câmeras em seus imóveis e firmar um termo de cooperação com o município.
- Monitoramento: As imagens serão monitoradas pelos proprietários, mas poderão ser acessadas pelas forças de segurança em casos específicos, como investigações de crimes.
- Proteção de dados: A lei garante a privacidade dos cidadãos, estabelecendo regras claras para o uso das imagens e protegendo os dados pessoais.
Objetivos do programa:
- Prevenção: A presença de câmeras e a sinalização “Cidade Segura” visam inibir a prática de crimes e outras ocorrências.
- Agilidade: As imagens auxiliam na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes.
- Integração: O programa promove a integração entre a população e as forças de segurança.
A Prefeitura de Sete Lagoas irá divulgar mais informações sobre o programa, como os locais de inscrição e os requisitos para participação. A expectativa é que o “Cidade Segura” contribua para a construção de uma cidade mais segura para todos.
