O juiz eleitoral Roberto das Graças Silva, da 263ª Zona Eleitoral da comarca de Sete Lagoas, rejeitou a tutela de urgência do Ministério Público Eleitoral (MPE) acerca da cassação da chapa do MDB local nas eleições municipais de 2024 por candidatura fraudulenta. Com isso Rodrigo Braga, eleito pela legenda, poderá ser diplomado nesta quinta-feira (18).
Em decisão proferida na tarde de terça-feira (17), o magistrado relata que, apesar dos argumentos da promotoria, que sustar a diplomação antes da apuração completa dos fatos seria frustrar a vontade daqueles que destinaram os votos aos seus candidatos. O juiz aponta que o relatório produzido pelo MPE é ainda um material unilateral, que “demanda confirmação em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.
“Ademais, milita em favor dos candidatos eleitos a presunção de legitimidade dos votos obtidos nas urnas. O afastamento dessa presunção, mesmo que temporário, deve ser medida excepcional, reservada para casos em que há prova escorreita e inequívoca da prática de ilícitos graves que comprometam a legitimidade do pleito”.
O caso continuará a ser apurado pela Justiça.
Candidatura fictícia
O MPE entrou na última sexta-feira (13) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relatando que a candidatura de Gleiciene Teixeira Pereira seria uma fraude por não ter realizado campanha – servindo apenas para cumprir a cota de gênero para mulheres. Na ação, o promotor eleitoral André Luiz Nolli Merrighi relata que a candidata sequer chegou a votar em si e não recebeu nenhum voto.
A promotoria solicitou na ação a cassação de toda a chapa proporcional do MDB, incluindo a vaga de Rodrigo Braga, eleito com 1.803 votos. Em seu lugar entraria Marli de Luquinha (PP).
