Foi sancionada e publicada nessa quinta-feira (26) no Diário Oficial do Município (DOM), a normativa que faz revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas. Dentre as principais mudanças, estará a ser destinado 1% da arrecadação municipal com impostos para projetos culturais.
Na versão anterior da lei, segundo a Prefeitura, a dedução fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) era realizado por empresas e pessoas físicas – nisso, os proponentes a terem seus projetos financiados, tinham que buscar a captação de recursos. Agora, o próprio município fará a destinação para um Fundo Municipal de Cultura (FMC), anualmente.
Assim, os interessados em ter seus projetos culturais financiados terão que participar de editais realizados pela Prefeitura de Sete Lagoas, que através de uma comissão de avaliação, seleciona os aprovados e faz a destinação do recurso.
A nova lei também reforça a necessidade de divulgação dos projetos incentivados, com a inclusão das marcas da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET) em materiais promocionais. A proposta é que sejam injetados no setor criativo da cidade cerca de R$ 2 milhões anuais.
“A cultura é um pilar fundamental do desenvolvimento de nossa cidade. As alterações trazem mais clareza, eficiência e transparência para a gestão do Fundo Municipal de Cultura, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da comunidade”, afirma o prefeito Duílio de Castro (PSB).
A presidente da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) destes projetos, Cláudia Micheline, considera que a cultura setelagoana dá um grande passo com a aprovação do projeto. “Os artistas da nossa cidade esperaram quase 30 anos por essa conquista, e hoje estamos concretizando algo muito importante. Essa lei já havia passado por alterações anteriormente, e, agora, com o apoio da atual gestão, conseguimos revisar e aprimorar seu conteúdo. Tive a honra de trabalhar ao lado de uma equipe dedicada e comprometida. Quero agradecer imensamente a todos os membros da comissão que participaram desse processo. Foi um trabalho árduo, mas com um impacto significativo para a valorização dos nossos artistas”, ressaltou.
A previsão é de que o primeiro edital baseado na nova lei, com as regras e prazos para que os proponentes possam se inscrever, seja publicado já nos próximos dias.
