A Câmara Municipal promulgou, na sexta-feira, 1, a lei que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que fabricar, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo em Sete Lagoas. O projeto é de autoria do Pastor Fabrício.
Após aprovação pela Câmara, o projeto foi encaminhado ao Executivo, que não se pronunciou durante os 15 dias regimentares. A partir de agora os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei estão sujeitos a várias sanções.
A primeira delas é multa seguida de suspensão temporária da atividade pelo período de 90 dias (em caso de reincidência) e até mesmo a cassação da licença de funcionamento. No caso de reincidência no descumprimento da lei o infrator vai pagar o dobro do valor da multa.
Segundo o vereador Pastor Fabrício, a luta contra a violência se torna complicada quando é fomentada a ideia de comércio de produtos que induzem a prática de violência. “Queremos um crescimento sadio das crianças, com brincadeiras que estimulem a alegria sem as encorajar à violência”, justifica.
Da redação
