A partir de janeiro de 2025, uma nova regra imposta pela Receita Federal determina que todas as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, incluindo transferências via Pix, sejam obrigatoriamente reportadas ao Fisco. A medida, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, pretende ampliar o controle sobre operações financeiras e combater a sonegação de impostos, mas pode trazer impactos preocupantes para trabalhadores informais e de baixa renda.
A ampliação da fiscalização
Tradicionalmente, bancos e instituições financeiras já repassavam informações sobre saldos, rendimentos e aplicações financeiras de seus clientes à Receita. Agora, a norma se estende a operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento digitais e movimentações em moedas digitais. O teto mensal de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas será monitorado, com os dados enviados semestralmente via o sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O impacto sobre os informais
Embora o objetivo da medida seja combater a evasão fiscal, a nova regra pode atingir desproporcionalmente trabalhadores informais e empreendedores de baixa renda que movimentam valores dentro do limite para manter suas atividades econômicas. Muitos desses trabalhadores utilizam o Pix como principal meio de pagamento, dada sua facilidade e ausência de taxas. O temor é que o aumento da fiscalização e o cruzamento de dados com a Receita desencorajem a adesão ao sistema bancário formal, empurrando essas pessoas de volta para práticas financeiras informais, como uso de dinheiro em espécie.
Especialistas também alertam para o risco de interpretações erradas dessas movimentações, colocando na mira da Receita indivíduos que não possuem conhecimento sobre as obrigações fiscais ou estrutura financeira para se defenderem de possíveis sanções.
Preocupação com aumento de custos
Outro efeito colateral apontado é a possibilidade de que trabalhadores informais passem a evitar o uso do Pix ou de plataformas digitais por receio de serem fiscalizados. Essa mudança pode dificultar transações comerciais e limitar o acesso a ferramentas modernas que oferecem praticidade e segurança.
Além disso, empreendedores podem enfrentar custos adicionais para manter a formalização de suas operações, o que comprometeria a sustentabilidade de pequenos negócios em um cenário econômico já desafiador.
O que esperar para o futuro?
A Receita Federal defende a medida como um passo necessário para aprimorar a fiscalização e combater crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. No entanto, a implementação da norma deve ser acompanhada por políticas que protejam os trabalhadores informais e garantam o acesso igualitário às ferramentas digitais.
Se, por um lado, o aumento do controle sobre as movimentações financeiras promete avanços no combate à sonegação fiscal, por outro, o governo precisa evitar que medidas como essa ampliem a desigualdade e excluam ainda mais uma parcela da população que já enfrenta barreiras econômicas e sociais.
Enquanto isso, trabalhadores informais e pequenos empreendedores precisam de orientação e transparência para entender como se adequar à nova regra sem comprometer sua subsistência e independência financeira.
com informações do Valor Econômico
