Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira, dia 7, para justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral.
A justificativa pode ser apresentada de forma presencial nos pontos de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo aplicativo e-Título. No app, o eleitor precisa preencher os dados necessários e enviar sua justificativa, que será avaliada por um juiz eleitoral, podendo ser aceita ou rejeitada.
Outra opção disponível é o sistema Justifica, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para utilizar a ferramenta, é necessário ter um documento de identidade com foto e o número do título de eleitor.
Quem estava fora do domicílio eleitoral ou enfrentou problemas de saúde no dia da votação pode apresentar justificativa. No caso de eleitores que estavam no exterior, são aceitos documentos como passagens aéreas, cartões de embarque ou carimbos no passaporte como comprovação.
Caso a justificativa não seja apresentada, será aplicada uma multa de R$ 3,51. Além disso, quem não regularizar a situação pode enfrentar sanções, como impedimento de obter passaporte, se inscrever em concursos públicos ou receber salários em cargos públicos.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
Durante o primeiro turno das eleições, realizado em 6 de outubro de 2024, muitos eleitores enfrentaram dificuldades técnicas para justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título. A mensagem “os canais de atendimento estão esgotados. Aguarde e tente novamente em instantes” foi amplamente relatada nas redes sociais.
