Corre no meio político de Sete Lagoas a possibilidade de que o atual vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade) perderia ou desistiria da sua cadeira na Câmara Municipal, por conta de um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O edil afirma que não renunciará ao cargo.
O fato foi divulgado pelo podcaster Leandro Andrade, em publicação nas suas redes sociais. O SeteLagoas.com.br apurou que existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que apura sobre a falsificação de documento de uma funcionária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG, no processo titulado como TCMG) acerca de sua atuação junto à Prefeitura Municipal de Cordisburgo.
A servidora, de acordo com denúncia, teria falsificado documentos para comprovar seu vínculo na administração municipal para garantir benefícios financeiros da carreira, usando o nome do então prefeito da cidade Gilson Liboreiro. A prática, de acordo com o documento, perdurou até 2005, mesmo o político não sendo mais chefe do executivo local. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no ano de 2007, pediu a responsabilização do político e da servidora pela ação. No caso de Gilson, foi solicitada a cassação dos direitos políticos por cinco anos.
O processo no STJ apensa sete outros, vindos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu sua tramitação a partir de 2018 por conta de recursos tragos por Gilson e a servidora citada. A sua última movimentação, com data de 14 de outubro do ano passado, foi a votação de embargos de declaração acerca de decisão realizada pela Segunda Turma do STJ, solicitada pelo vereador.
Na decisão, o ministro Afrânio Vilela, que é relator deste embargo, negava provimento para que uma outra decisão, feita há cerca de quatro anos, considerasse atualização da Lei de Improbidade Administrativa. Os embargos de declaração são recursos para solicitar esclarecimentos ou correções de uma decisão judicial; em caso de aceite ou não deste recurso, isso não implica na finalização do processo.
O processo segue em tramitação esperando análise do relator.
Boatos sobre saída da Câmara
Na terça-feira (7), alguns setores políticos da cidade apontavam que Gilson deixaria o cargo de vereador (ele está em sua terceira legislatura, recém assumida neste ano). Ainda segundo o podcaster Leandro Andrade, o vereador estaria se afastando de maneira voluntária porque ele teria seus direitos políticos cassados a qualquer momento, por conta da decisão proferida em outubro do ano passado.
Em caso de renúncia, Leandro Andrade apontou que assumiria em seu lugar o primeiro suplente Márcio Paulino, o Lulu, também do Solidariedade.
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A reportagem procurou o edil para responder sobre o caso. A assessoria de Gilson Liboreiro, por meio de nota, relatou que existem outros recursos sobre o processo a serem analisados, para buscar a absolvição do vereador no caso. Perguntados sobre uma renúncia ou afastamento do cargo, a assessoria disse categoricamente não ter “qualquer possibilidade”.
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Venho por meio desta nota esclarecer sobre documentos públicos que circulam na internet.
O acordão proferido pelo STJ em 14 de outubro de 2024, nos embargos de declaração, não tem o condão de decretar o trânsito em julgado do processo em epigrafe.
Existem outros recursos e ações correlatas ao caso pendentes de julgamento e ainda ações a serem ajuizadas, com o objetivo de provar a minha não participação e por isso buscando a absolvição.
A justiça eleitoral nas eleições municipais de 2016, 2020 e 2024, após questionamentos do Ministério Público, julgou apta e legal a minha situação eleitoral, pois que não ocorreu qualquer dano ao erário público, nem enriquecimento ilícito.
Laudos periciais, já juntados em processos, mostram a minha total isenção e inocência diante dos fatos discutidos, eis que as certidões juntadas pela servidora do TCE (não tenho grau de parentesco) foram falsificadas.
