A audiência pública pretende analisar e debater o Projeto de Lei que altera os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sete Lagoas, a partir de 2014. 

O Projeto de Lei nº 129/2013 que “Aprova a Planta de Valores Genéricos do Município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para o exercício de 2014”, e o Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 que “Altera a Lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de Direito Tributário aplicável ao Município de Sete Lagoas” estão tramitando na Câmara.

Câmara Municipal / Foto: Marcelo Paiva

"Esta audiência dará publicidade aos projetos relativos à alteração da base de cálculo e alíquotas referentes à cobrança do IPTU de Sete Lagoas, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de sugerir e opinar, bem como à Comissão recolher subsídios ou informações úteis à tomada de decisão no processo de apreciação e votação das proposições em análise", justifica o vereador Renato Gomes, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara.

A audiência pública está agendada para esta quarta-feira, 27, a partir das 9h. As inscrições de interessados em se manifestar poderão ser feitas até o início da sessão junto a servidores da Casa.

Depois de apreciados, os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo

Programação:

09h – Registro de presenças e Identificação.
9h30 – Abertura.
9h45 – Apresentação do tema pelo Presidente da sessão.
10h – Exposição do tema por representantes do Poder Executivo Municipal.
11h15 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
12h – Manifestação dos inscritos.
12h30 – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da sessão.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 digital) e pela internet, no www.setelagoas.mg.leg.br.

Com informações ASCOM Câmara.