Será votado em redação final na reunião parlamentar desta terça-feira, 26, o projeto de lei que autoriza o município a criar um crematório púbico municipal. A matéria é de autoria do vereador Ismael Soares e já foi aprovada em turno único de votação com parecer favorável da comissão de redação.

O artigo 3° da redação final prevê que o crematório destine parte da sua capacidade para atendimento de solicitações encaminhadas pelo Poder Público e para vítimas de crimes não solucionados que somente poderão ser exumadas por determinação judicial.

Proposta de crematório público é de Ismael Soares / Foto: Marcelo Paiva

O crematório deve armazenar as cinzas resultantes da incineração em urnas apropriadas, onde terá obrigatoriamente um número de classificação e os dados relativos a identidade do falecido, inclusive as datas do falecimento e da cremação. A urna será entregue aos familiares ou a quem o falecido houver indicado em vida, ou ainda poderão ficar guardados em oratórios.

Durante a sessão serão apreciados e votados ainda outros 21 Projetos e Anteprojetos de Lei. Outras matérias na pauta do dia são: Projeto Lei que cria Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Adote Um Ponto de Ônibus". Anteprojeto de Lei Complementar que cria o Plano Municipal de Habitação Popular. Clique AQUI e veja a pauta completa da reunião desta terça-feira, 26.


Da redação