O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, um projeto de lei que visa aumentar a transparência nos gastos realizados com cartões corporativos na administração pública federal, estadual e municipal. A proposta exige a divulgação detalhada de todas as despesas superiores a R$ 5 mil, incluindo recibos e notas fiscais relacionados a ressarcimentos de agentes públicos.
A iniciativa altera a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, e reforça os mecanismos de controle e fiscalização sobre os gastos governamentais. O texto do projeto destaca que a transparência e a publicidade são princípios constitucionais fundamentais da administração pública.
Kim Kataguiri argumenta que a medida visa fortalecer a fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e da população, que tem o direito de acompanhar como os recursos públicos são utilizados. Ele também ressalta que a proposta busca promover uma cultura de responsabilidade fiscal e boas práticas na gestão dos recursos.
Exceções para questões de segurança
O projeto prevê que informações relacionadas a despesas que possam comprometer a segurança do presidente e vice-presidente da República, bem como de seus familiares, poderão ser mantidas em sigilo por até um ano. No entanto, o texto deixa claro que gastos de caráter pessoal, como alimentação, bebidas, telefones, hospedagem e restaurantes, não serão considerados sigilosos, mesmo que realizados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) ou equivalentes.
Além disso, o projeto reforça o papel fiscalizador do Congresso Nacional, determinando que, mesmo em casos de sigilo, as Casas do Legislativo ou suas comissões terão acesso às informações para fins de auditoria.
Objetivo do projeto
Na justificativa da proposta, Kataguiri explica que o cartão corporativo foi criado para cobrir despesas emergenciais e operacionais, mas a falta de transparência no seu uso pode gerar desconfiança por parte da sociedade. A divulgação detalhada dos gastos, segundo ele, não apenas inibe possíveis desvios, mas também promove uma gestão mais ética e eficiente dos recursos públicos.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. A proposta surge em um contexto em que a transparência nos gastos públicos tem sido amplamente debatida, especialmente após críticas feitas pelo presidente Lula em 2022 sobre o sigilo de informações, embora a prática tenha sido mantida durante seu governo.
Dados divulgados recentemente mostram que os gastos sigilosos com cartões corporativos aumentaram, mantendo uma prática que tem sido alvo de questionamentos por parte da sociedade e da imprensa.
com Revista Oeste
