Documento da Receita põe em xeque alegações do governo sobre PIX

Um relatório interno da Receita Federal, datado de setembro de 2024, revela que um dos principais objetivos da Instrução Normativa que ampliaria o monitoramento das transações digitais, em especial do PIX, era comparar os dados obtidos com a renda declarada no Imposto de Renda das pessoas físicas.

Esse posicionamento foi apresentado em um documento chamado Exposição de Motivos, elaborado por auditores fiscais e encaminhado ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, no dia 10 de setembro de 2024. O material, divulgado nesta quinta-feira (13) pelo jornalista Cedê Silva no site ofator.com.br e também acessado pela Gazeta do Povo, pode ser conferido na íntegra neste link.

A polêmica e a reação do governo

A controvérsia ficou conhecida como “crise do PIX” e gerou desgaste para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. A administração federal insistiu que a norma não previa taxação do PIX, com o próprio presidente reforçando essa mensagem em um vídeo onde realiza uma transferência via PIX para seu time de futebol. O governo também argumentou que a medida tinha como foco o combate a crimes financeiros.

No entanto, a oposição, especialmente por meio de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alertou que a norma poderia ser usada para aumentar a arrecadação tributária por meio da aplicação de impostos já existentes.

A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, publicada dias depois do documento interno da Receita, determinava que fintechs e bancos digitais informassem à Receita Federal as contas de pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil em PIX no mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil. Após forte repercussão negativa, a norma foi revogada em 15 de janeiro.

O verdadeiro objetivo da norma?

Apesar de o governo ter afirmado que a medida visava combater a lavagem de dinheiro, a Exposição de Motivos sugere que a principal intenção era identificar possíveis omissões de renda nas declarações de Imposto de Renda. Embora o documento não afirme explicitamente que haveria cobrança de tributos sobre essas movimentações, também não descarta essa possibilidade.

Um dos trechos do relatório menciona o interesse do Fisco em monitorar as transações realizadas por meio de contas digitais de instituições como Nubank, Banco C6 e PicPay.

“As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento […] permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária”, destaca o documento.

Outro trecho reforça que os dados captados serviriam para cruzamento com a renda declarada pelas pessoas físicas e jurídicas. Isso inclui informações de pagamentos realizados por maquininhas de cartão de empresas como Cielo, Rede, Stone e GetNet.

O relatório também menciona a criação de um novo mecanismo dentro da Receita Federal, chamado “Módulo de Repasse dos valores recebidos”, para captar informações sobre transações digitais, incluindo pagamentos via PIX e cartões.

Especialistas e oposição questionam

Com a revelação do documento, especialistas voltaram a afirmar que a norma poderia, sim, resultar em maior arrecadação de tributos. A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo ironizou a situação nas redes sociais: “Quem poderia imaginar que a Receita Federal queria arrecadar mais de quem tenta se esconder dela?”.

Já o deputado Nikolas Ferreira comemorou a revogação da norma e reforçou que seu alerta estava correto.

“Documento mostra que Portaria do Pix de Lula foi feita para arrecadar. Exposição de motivos da portaria não cita ‘crime’ ou ‘lavagem de dinheiro’, e sim pente-fino da Receita. Nós estávamos certos. Bendito vídeo que salvou o Brasil”, escreveu no X (antigo Twitter).

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Receita Federal questionando o motivo de o combate à lavagem de dinheiro não ter sido explicitamente mencionado na Exposição de Motivos e se o monitoramento de transações tinha como objetivo aumentar a arrecadação. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.

Governo recua

Diante da repercussão negativa, o governo ordenou a revogação da norma e acusou a oposição de espalhar desinformação. Paralelamente, pressionou a Polícia Federal a abrir uma investigação sobre o caso, alegando que as fake news beneficiariam criminosos.

Apesar do recuo, a polêmica segue alimentando o debate sobre o monitoramento de transações financeiras e o impacto que medidas como essa podem ter sobre pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

com informações do O Fator e da Gazeta do Povo