Projeto que impede pedágios em regiões metropolitanas tem tramitação suspensa na ALMG

A análise de um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Aço foi adiada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado estadual Zé Laviola (Novo), vice-líder do governo de Romeu Zema (Novo), solicitou vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (25), interrompendo temporariamente o andamento da proposta.

O pedido ocorreu durante uma sessão da CCJ realizada pela manhã. A suspensão acontece em meio a debates sobre a instalação de 13 novas praças de pedágio na Região Metropolitana da capital, como parte do projeto de concessão do Vetor Norte pelo governo estadual.

O projeto de lei em questão foi apresentado pelo deputado Bruno Engler (PL), líder da bancada do partido, e visa impedir a instalação de pedágios em áreas metropolitanas do estado. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Doorgal Andrada (PRD), defendeu a constitucionalidade da medida e recomendou sua aprovação.

A discussão gerou grande repercussão na ALMG, levando à apresentação de novas iniciativas sobre o tema, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo primeiro nome na lista de signatários é o da deputada Bella Gonçalves (PSOL). O tema uniu parlamentares de diferentes espectros políticos, do PSOL ao PL. Durante a sessão, Engler solicitou que seu projeto fosse analisado prioritariamente, pedido aceito pela maioria dos deputados, com exceção de parlamentares como Zé Laviola e João Magalhães (MDB), líder do governo.

Bruno Engler considerou que o pedido de vista foi uma estratégia para postergar a tramitação da proposta.

“Vejo isso claramente como uma tentativa de atraso por parte do governo”, declarou. Ele enfatizou a importância de uma avaliação rápida do projeto para evitar insegurança jurídica na implementação dos pedágios. “Precisamos que essa questão seja resolvida com celeridade, para que não haja um imbróglio no futuro”, pontuou.

O parlamentar argumentou que as cidades da Região Metropolitana funcionam de forma interligada, e a imposição de pedágios prejudicaria os trabalhadores que vivem em municípios vizinhos e se deslocam diariamente para Belo Horizonte.

“Quem não consegue morar em BH terá que pagar pedágio todo dia para trabalhar? Isso não faz sentido”, criticou. Apesar disso, Engler afirmou que não se opõe aos pedágios em geral, reconhecendo sua importância para a manutenção das rodovias. “Mas não podemos dividir cidades que são conectadas. A instalação de 13 pedágios é um absurdo”, reforçou.

Na semana anterior, o governador Romeu Zema se manifestou contra as tentativas de barrar os pedágios, argumentando que tais medidas são “fossilizantes” e prejudicam o desenvolvimento do estado. “O mundo ideal não teria impostos, taxas ou pedágios, mas vivemos no mundo real”, declarou. Ele defendeu as concessões rodoviárias como uma forma de atrair investimentos e melhorar a infraestrutura das regiões metropolitanas. “Recentemente, autorizei a concessão de uma via no Vale do Aço. Hoje, não há pedágio lá, mas com a duplicação haverá. E as pessoas estão satisfeitas, pois a falta de infraestrutura impedia o desenvolvimento da região”, explicou.

Zema ressaltou que estradas em melhores condições favorecem a instalação de indústrias e a geração de empregos, já que a precariedade da malha viária é um dos principais entraves apontados por empresários.

“Muitos investidores me disseram que não instalam suas empresas em determinadas regiões porque não há logística confiável. Caminhões parados significam multas e prejuízos”, afirmou.

O governador também criticou leis que, em sua visão, impedem o crescimento do estado.

“No Brasil e em Minas, temos leis que travam o desenvolvimento. O que mais ouço dos prefeitos é que a obrigatoriedade de investir 25% da arrecadação em educação limita a alocação de recursos para outras áreas essenciais, como a saúde. Precisamos adaptar a legislação à realidade, pois o mundo muda e não podemos nos prender a soluções definitivas que comprometem o futuro”, concluiu.

com informações de O Tempo