O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. O texto agora segue para votação no plenário, onde os republicanos têm maioria.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá a deportação ou o bloqueio da entrada legal nos EUA de figuras como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi criticado por uma das autoras da proposta, a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, devido à suspensão da rede social X no Brasil no ano passado.
O projeto recebeu amplo apoio dos republicanos, mas também contou com votos favoráveis de alguns democratas, como Jamie Raskin, de Maryland.
Durante a votação, o deputado Darrell Issa, da Califórnia, outro autor da medida, afirmou que a proposta foi motivada por decisões do Supremo brasileiro, que, segundo ele, têm violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
“Atualmente, no Brasil, certas leis foram inspiradas nos Estados Unidos, na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália. No entanto, cidadãos americanos tiveram seu direito de acesso a redes sociais como X e Meta sistematicamente censurado. Essa legislação surgiu após Elon Musk se recusar a cumprir ordens do Brasil, resultando na suspensão do X em todo o país”, declarou Issa.
Nomeado de No Censors on our Shores Act (“Sem censura em nossas praias”, em tradução livre), o projeto agora será analisado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, poderá barrar a entrada de Alexandre de Moraes e de outras autoridades que forem consideradas responsáveis por medidas que limitem a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Para que a proposta avance, são necessários 218 votos dos 435 deputados da Câmara. O texto estabelece que qualquer estrangeiro que, no exercício de um cargo público, tenha adotado ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não poderá entrar legalmente no país.
O ministro Alexandre de Moraes, que já determinou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, está entre as autoridades que podem ser afetadas caso a medida entre em vigor.
com informações da Reuters e Gazeta do Povo
