Os vereadores de Sete Lagoas aprovaram, em sessão plenária na última terça-feira (25), um anteprojeto de lei que versa sobre a entrega gratuita de remédios para pacientes em situação de vulnerabilidade no município. O texto segue em discussão.
Chamado de “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, o projeto visa atender àqueles que, além da vulnerabilidade, sejam pacientes portadores de doenças crônicas ou condições especiais de saúde que precisem de fornecimento regular dos remédios. A entrega, segundo o anteprojeto, deve estar acompanhada com profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos de enfermagem, “que proporcionarão o devido acompanhamento e a orientação técnica acerca da correta administração dos fármacos, em estrita conformidade com as recomendações médicas”, assim descrito.
O texto aponta que o paciente interessado em participar do programa deve ter documentação comprobatória de vulnerabilidade social ou de necessidade especial de saúde, prescrição médica válida e atualizada e comprovação de residência em Sete Lagoas.
De autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), o anteprojeto é “fundamental diante das dificuldades enfrentadas por parte significativa da população que, por limitações físicas, financeiras ou sociais, não consegue acessar os serviços de saúde para obtenção de seus medicamentos”, já que pertenceria ao tripé de princípios do Sistema Único de Saúde.
