A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na manhã de quinta-feira (27), o projeto do governo do estado em privatizar as estradas que ligam o chamado Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde Sete Lagoas está inserida. Um projeto de lei na casa legislativa quer barrar a concessão de estradas em áreas metropolitanas do estado.
O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Souza, foi o representante do governo Zema para explicar sobre o projeto. Ele defendeu parcerias com a iniciativa privada na gestão da malha rodoviária mineira, devido à necessidade de investimentos bilionários, inversamente proporcional à capacidade do Estado de aportar recursos, na situação fiscal em que se encontra.
Segundo ele, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) disponibilizou R$ 2 bilhões para a manutenção e a recuperação de rodovias em 2024. Apesar de ser o maior valor em duas décadas, ele seria insuficiente para arcar com os R$ 5 bilhões previstos no edital de concessão para, inclusive, a construção de novos trechos. Um investimento de R$ 33 milhões para cada um dos 150 quilômetros entregues à iniciativa privada.
As obras impactarão 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia, além de Sete Lagoas. O leilão está previsto para acontecer no primeiro semestre e o contrato de concessão terá a duração de 30 anos.
O pedágio seria cobrado, segundo o Governo de Minas, depois de realizados os serviços previstos para o primeiro ano de contrato.
Pedro Bruno relatou que a RMBH carece por intervenções que possam desafogar o trânsito, diminuir o número de acidentes e atrair investimentos, com o desentrave de um importante corredor logístico. O secretário apresentou inovações previstas no contrato. Serão instalados 12 pórticos automáticos, sistema conhecido como free flow, com sensores para pagamento eletrônico. Os motoristas pagarão proporcionalmente ao trecho percorrido, com descontos para usuários frequentes e isenções, como para o transporte coletivo.
Deputadas contrárias falam sobre problemas no edital de concessão
Rebatendo o governo estadual, a oposição argumenta que o edital para a privatização das estradas é “problemático”. Bella Gonçalves (Psol), uma das representantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de rodovias em regiões metropolitanas, ressaltou que a população da RMBH, em grande parte de baixa renda, terá dificuldades, no dia a dia, para acessar serviços essenciais com a cobrança de pedágio.
Ela também ponderou que um contrato tão longo, de 30 anos, é problemático, pois é difícil retroceder depois que as intervenções e seus impactos tiverem início.
Bella ainda apontou problemas no edital, como exigência de viabilidade de equilíbrio econômico-financeiro do contrato para que as obras sejam realmente executadas, e frisou problemas de outras privatizações já realizadas no Estado, entre os quais tarifas abusivas e até mesmo fraude. “O modelo de equilíbrio do contrato é o mesmo do metrô, da Minas Arena. Se o lucro não chega, quem faz o aporte é o Estado, e o dinheiro vem da população. O lucro é privatizado, mas o poder público e a população pagam a conta.”
Representantes de municípios da região, como os vereadores Wanderley Porto, de Belo Horizonte, e Gabriel Vinícius, de Pedro Leopoldo, também comentaram a preocupação da população local com o aumento de custos, enquanto, segundo eles, o Estado concede consideráveis isenções fiscais e não investe nas estradas.
com informações de ALMG
