Câmara aprova Lei do IPTU 2014 na última reunião do ano, com sessão extraordinária

Os vereadores estavam, em sua maioria de acordo que os valores venais dos imóveis estavam em disacordo com a realidade atual, mas houve discordâncias em relação aos cálculos feitos pelo Executivo para atualizar o Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU,  bem como das faixas de valores a serem utilizadas para esses cálculos.

Para conseguir que os vereadores aprovassem a nova lei do IPTU o executivo teve de elaborar, a pedido dos edis, uma nova proposta, tendo como base não somente o valor venal dos terrenos, mas também a capacidade de pagamento dos sete-lagoanos. Além de amenizar a especulação imobiliária, comum na cidade.

Foi aprovada pela maioria dos vereadores a proposta com reajustes inferiores ao elaborado inicialmente pelo Executivo e com maior escalonamento de alíquotas, o que segundo os vereadores que votaram favorável, beneficia os proprietários de imóveis com menor valor venal.

Os vereadores contrários a proposta final foram Padre Décio, Caramelo, Milton Martins, Joaquim Gonzaga e Dalton Andrade, dentre os questionamentos estão os critérios para as alíquotas e a questão da renda em Sete Lagoas. Segundo o vereador Dalton Andrade “como a valorização imobiliária foi muito maior que a renda das pessoas, o resultado será uma peça injusta e antipopular, passível de ser questionada judicialmente”.

Por exemplo, na proposta original, casas com valor superior a R$ 50 mil até R$ 100 mil teriam uma única alíquota de 0,080%. A planilha modificada a pedido da Câmara escalona alíquotas a cada R$ 10 mil acrescidos ao valor do imóvel chegando a, no máximo, 0,065% para uma casa de R$ 100 mil.

Na justificativa da proposta do projeto de lei o prefeito explicou que o reajuste tem a intenção de corrigir incongruências “a última revisão sobre os valores do IPTU foi feita em 2000. Apenas nos anos de 2005 e 2008 ocorreram atualizações, mas os valores não expressavam a realidade do Município”, disse Márcio Reinaldo.

Confira AQUI a proposta original de alíquotas do executivo e AQUI a aprovada pela Câmara.

Com informações ASCOM Câmara.