A Câmara de Sete Lagoas aprovou por unanimidade um anteprojeto de lei que visa alterar o Código de Posturas municipal a fim de autorizar a criação e funcionamento de crematórios. O projeto ainda segue em tramitação.
O texto indica que este serviço pode ser realizado pelo município, empresas particulares em forma de licitação ou por meio de concorrência por entidades beneficentes assistenciais, que não possuem fins lucrativos. Neste caso, se o município criar as suas expensas o espaço, deverá definir os valores de serviço através de decreto.
O autor do anteprojeto, o vereador Eraldo da Saúde (PSB), apresenta como justificativa que este serviço é prestado “em cidades distantes de Sete Lagoas, obrigando os familiares que desejam a cremação de seus entes, deslocar para outra cidade, causando transtorno para a família”, disse.
O Código de Posturas de Sete Lagoas, datado de 1964, tem regramento apenas para o funcionamento de cemitérios.
