Uma polêmica vinda após a divulgação de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara de Sete Lagoas fez com que o prefeito Douglas Melo (PSD) se manifestasse contra a eutanásia de animais no município. O documento ainda aguarda parecer jurídico.
O projeto de lei 112/2025 é de autoria do vereador Ivson Gomes (PL) e fala sobre a “proteção e defesa dos animais e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua” em Sete Lagoas. O texto prevê como medidas sanitárias a identificação e registro do animal encontrado, com a sua esterilização cirúrgica (caso ele tenha algum tutor, o documento aponta que, após 72 horas deste animal estar sob cuidado do poder público, este passaria por castração).
No documento diz que é “vedada a eliminação da vida de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, pelos canis situados no município de Sete Lagoas”, mas abre a exceção para a eutanásia em casos de “males, doenças graves, enfermidades infectocontagiantes incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais”. Para que se faça a eutanásia, o documento apontam a justificativa por laudos que comprovem tais males.
A eutanásia seria aplicada em uma outra situação: a de animais de rua que tenham “histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico” e que não tenham sido adotados em uma “lista especial” preparada para seres com estas características em até 90 dias.
Responsabilidade do município
O projeto de lei 112/2025 ainda prevê que o município, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou instituições públicas ou privadas possam cuidar de animais onde os donos não consigam mantê-los. O Poder Público também deve viabilizar formas para que os animais recolhidos sejam adotados.
No texto há um erro sobre a responsabilidade dos animais que não forem adotados: em vez de “Município de Sete Lagoas”, foi indicado o “Estado de Alagoas”.
O Poder Público local deve, entre outras ações, realizar campanhas de cuidados aos animais, como a vacinação, contra o abandono, os maus tratos e a necessidade de esterelização dos mesmos.
VEJA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA
Justificativa
Em sua justificativa para o projeto de lei, Ivson apontou que o documento quer “a proteção dos animais que são vítimas de abandono por grande parte da população de Sete Lagoas”, por falta de informação ou de normas que criem uma cultura de proteção aos animais.
O edil aponta a constante presença dos seres abandonados, “muitas vezes doentes ou feridos, em razão da violência humana da qual são vítimas”, além daqueles que podem se reproduzir e ter seus filhotes “lançados à sorte da vida, podendo perder a vida [sic] sendo vítima de atropelamento, morder transeuntes e causar inúmeros transtornos para a população”.
Ainda em justificativa, Ivson defende a esterilização destes animais, evitando a proliferação deles pelas ruas, “fazendo com que haja a diminuição de doenças humanas [sic]”.
Reação contrária ao projeto
Divulgado na tarde desta quarta-feira (19) pelo perfil “Celagoamemes” no Instagram, logo apareceram as reações contrárias ao projeto de lei. Em uma delas, é questionado que o documento vai contra a normas federais e municipais sobre a eutanásia a animais violentos. A legislação vigente permite apenas o sacrifício em casos de doenças terminais ou incuráveis.
No fim da tarde de hoje, o prefeito Douglas Melo publicou, em suas redes sociais, sem citar nominalmente sobre o projeto de Ivson, ser contra a eutanásia:
Em nosso governo, não haverá eutanásia de animais.
— Douglas Melo (@prefdouglasmelo) March 19, 2025
O projeto de lei foi protocolado em 31 de janeiro na Câmara Municipal e está sob análise da Secretaria Geral do legislativo.
