Um anteprojeto de lei aprovado em Sete Lagoas quer conceder o benefício da isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas que possuam imóvel em seu nome na cidade.
De autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), o documento prevê que a isenção deve ser concedida no caso onde o beneficiário tenha apenas um bem registrado em seu nome e o use como sua moradia principal, além de que não tenha rendimento mensais acima de três salários-mínimos.
A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas não isentaria, de acordo com o anteprojeto de lei, de outras obrigações como a declaração anual do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) e afins.
Segundo o edil em sua justificativa, o anteprojeto visa dar “melhor qualidade de vida e manutenção de uma vida digna” aos idosos da cidade, que compreendem a 12% da parcela da população de Sete Lagoas. Rodrigo ainda afirma que a medida não impactaria significativamente o erário municipal, já que “que se destina a um grupo específico e com renda limitada”.
O documento segue em tramitação na Câmara de Sete Lagoas.
