A Prefeitura de Sete Lagoas oficializou a implementação da Escuta Especializada, um serviço crucial para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.432/2024, segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto Federal nº 9.603/2018.
A Escuta Especializada consiste em um atendimento humanizado, realizado por profissionais capacitados da rede de proteção, como saúde, educação, assistência social e conselhos tutelares. O objetivo é criar um ambiente seguro e acolhedor para que crianças e adolescentes possam relatar suas experiências de violência sem serem revitimizadas, garantindo o suporte necessário e os encaminhamentos adequados.
“Acolher, orientar, proteger e não revitimizar crianças e adolescentes é nossa prioridade”, destaca o lema da campanha, que busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da Escuta Especializada.
Fluxo de atendimento definido para garantir proteção
A administração municipal estabeleceu um fluxo de atendimento claro para assegurar a proteção e o acolhimento apropriado de crianças e adolescentes em situação de violência. Em casos recentes ou flagrantes, a orientação é o encaminhamento imediato ao Conselho Tutelar, hospitais ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Para situações de violência ocorridas há até 10 dias, o atendimento inicial deve ser realizado pelo Conselho Tutelar, que será responsável por acionar os demais serviços da rede de proteção. Em casos onde a violência ocorreu há mais de 10 dias, a vítima deve procurar primeiramente a rede de saúde, como os ESFs (Equipes de Saúde da Família) ou o Centro de Saúde Santa Luzia, antes de ser encaminhada ao Conselho Tutelar.
Em situações de automutilação ou tentativa de suicídio, a recomendação é buscar atendimento imediato na UPA, com acompanhamento posterior do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS Infantil).
A Prefeitura de Sete Lagoas reforça a importância da denúncia e da participação ativa da sociedade na proteção da infância e adolescência. O município faz um apelo para que qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma criança ou adolescente sofrendo violência, realize a denúncia. A Escuta Especializada é um compromisso da cidade em acolher, orientar e proteger seus jovens cidadãos.
Onde buscar atendimento em Sete Lagoas?
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem buscar atendimento em diversos órgãos da rede de proteção local, incluindo:
- Conselho Tutelar:
- Setor I: Rua Coronel Antônio Andrade, 1376, bairro São Geraldo. Telefone: (31) 9 9367-0303.
- Setor II: Rua Berlim, 169, bairro Jardim Europa. Telefone: (31) 9 9367-0317.
- Setor III: Rua Quintino Bocaiúva, 996, Centro. Telefone: (31) 9 98745-9789.
- Unidades de Saúde (ESFs, Centros de Saúde)
- Serviços de Assistência Social (CRAS, CREAS)
- Escolas Municipais e Estaduais
- Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
