STF cria novo benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares

O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um novo benefício para juízes de outros tribunais que são convocados para atuar como auxiliares nos gabinetes dos ministros, em Brasília. Uma resolução assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 27 de março, estabelece o pagamento de uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, que pode alcançar R$ 10,8 mil por mês.

Essa indenização substitui o modelo anterior de diárias, que eram pagas aos magistrados convocados para atuar na Corte. Atualmente, um juiz transferido para Brasília pode receber até dez diárias mensais, cada uma no valor de R$ 1.080, o que totaliza o mesmo montante da nova indenização.

O STF não fez um pronunciamento oficial sobre o tema, mas, em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, Barroso afirmou que a medida é meramente administrativa e não implica aumento de gastos. Segundo ele, trata-se de um recurso já previsto para compensar despesas adicionais, como moradia e deslocamento, enfrentadas pelos juízes que deixam suas cidades de origem para trabalhar na capital federal.

Benefícios adicionais para juízes convocados

Cada ministro do STF pode requisitar até três juízes auxiliares. Além da nova indenização, os magistrados convocados também recebem um acréscimo salarial para equiparar sua remuneração ao de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo salário atual é de R$ 46,3 mil. Isso significa que um juiz com vencimentos de R$ 40 mil pode receber um adicional de R$ 6,3 mil durante sua atuação no STF.

Além disso, esses magistrados têm direito a benefícios como auxílio-moradia, uso de imóvel funcional, passagens aéreas anuais para visitar sua cidade de origem, diárias para viagens oficiais e acesso a celulares institucionais.

Crescimento acelerado dos gastos com o Judiciário

O aumento das despesas do Judiciário não se limita ao STF. Dados apontam que, em 2023, os governos estaduais gastaram R$ 3,3 bilhões a mais do que o previsto com o sistema de Justiça. Segundo o centro de pesquisa Justa, essas despesas crescem até três vezes mais rápido que o restante do orçamento público, ultrapassando, em alguns casos, investimentos em áreas como habitação, saneamento e cultura.

Em Minas Gerais, por exemplo, os gastos com o Judiciário aumentaram 30% entre 2022 e 2023, enquanto o orçamento estadual cresceu apenas 3%. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) sozinho consumiu R$ 7,9 bilhões no último ano, destinando 68% desse valor ao pagamento de salários de juízes e servidores.

O TJ-MG afirmou que opera dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e justificou o crescimento das despesas pelo aumento da demanda por serviços judiciais no estado.

com informações do Estadão