O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador no Brasil, forneça justificativas sobre a recusa ao pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelas autoridades brasileiras.
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF. Ele é investigado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, sendo acusado de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A Audiência Nacional da Espanha, instância judicial máxima do país, rejeitou o pedido de extradição alegando supostas motivações políticas por parte do governo brasileiro.
Em resposta, Moraes cobrou esclarecimentos e concedeu um prazo de cinco dias para que o embaixador espanhol apresente informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento de tratados internacionais, especialmente em relação ao caso do jornalista.
Caso o governo espanhol não se manifeste dentro do prazo estipulado, o processo será considerado concluído, segundo despacho do ministro.
Suspensão de extradição de cidadão búlgaro
Em resposta, Moraes interrompeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, preso em fevereiro em Mato Grosso do Sul e acusado na Espanha por tráfico internacional de drogas. O crime teria ocorrido em 2022, quando ele transportava uma mala com 52 quilos de cocaína em Barcelona. Com a suspensão, o acusado passará a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, a suspensão se baseia no princípio da reciprocidade internacional, previsto na Lei de Migração e no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha. Esse acordo determina que os países devem colaborar mutuamente na entrega de pessoas processadas ou condenadas criminalmente.
Em sua decisão, Moraes também converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro em prisão domiciliar, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro destacou que a falta de reciprocidade inviabiliza o prosseguimento de pedidos de extradição, conforme entendimento consolidado do STF.
com informações da CNN
