O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido‑RJ) em prisão domiciliar. Brazão é um dos réus apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Desde março do ano passado, o parlamentar estava detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ao analisar o caso, Moraes considerou o diagnóstico de doença arterial coronariana crônica de Brazão, que apresenta obstrução em duas artérias e já teve stents implantados.
A defesa do deputado ainda destaca que ele convive com diabetes e hipertensão. Com base em laudos médicos, o relator apontou que há “alta probabilidade” de o réu sofrer um mal‑súbito, classificando a situação como “excepcional” e justificando, assim, uma “prisão domiciliar humanitária”.
Com a nova medida, Brazão ficará obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica e terá restrições de acesso a redes sociais, inclusive em perfis de terceiros. Está proibido, também, de se aproximar ou manter contato com outros envolvidos no processo, conceder entrevistas e receber visitantes — à exceção de advogados, irmãos, filhos e netos.
Embora afastado de suas funções legislativas, o deputado continua recebendo o salário referente ao mandato. Expulso do União Brasil logo após a decretação de sua prisão domiciliar, o processo de cassação de seu mandato aguarda andamento na Câmara dos Deputados há cerca de um ano.
Além de Chiquinho Brazão, respondem pelo crime Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca. A fase final de instrução no STF está próxima de ser concluída, e o julgamento deve entrar na pauta no segundo semestre deste ano.
com informações da TV Cultura
