Um anteprojeto de lei na Câmara Municipal quer reduzir a jornada de trabalho semanal dos servidores municipais de Sete Lagoas para 30h semanais (6h/dia) com um projeto de escalonamento que seria implementado em um prazo de até 3 anos. O projeto ainda segue em tramitação.
A proposta é do vereador Ismael Soares (PSB), a fim de criar o “Programa de Redução Gradual da Jornada de Trabalho” do funcionalismo público local, para melhorar a “qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos servidores”. No documento é previsto o seguinte cronograma:
- Redução 40 horas semanais para 36h, a seis meses de publicação de lei;
- De 36h para 32h semanais, após um ano da implementação;
- De 32h para 30h horas semanais, em 18 meses.
No documento, seria vedada a redução salarial; para o seu funcionamento, a administração pública deve criar ferramentas para seu cumprimento, como o regime de turnos, flexibilização de horários, ou escalas de trabalho dos servidores. O funcionalismo que é regido por legislação específica não estaria sendo contemplado com a proposta.
Em sua justificativa, o edil indica que esta é uma tendência adotada por diversos municípios, citando como exemplo a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. “[O projeto] está em consonância com estudos nacionais e internacionais que demonstram que a redução da jornada de trabalho pode resultar em melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade, redução do absenteísmo, além de impactos positivos na saúde física e mental dos trabalhadores”, relata Ismael.
Ainda explicando sobre o anteprojeto, o vereador ainda argumenta que a medida seria realizada de forma gradativa, com constante avaliação por parte da administração pública sobre sua efetividade.
