A Câmara Municipal de Sete Lagoas deu um importante passo em direção a uma cidade mais silenciosa e segura ao aprovar, em primeiro turno na reunião ordinária da última terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025. De autoria do vereador Thiago Santana, com a colaboração do vereador Rodrigo Braga, a proposta altera a Lei nº 9.275/2021 para proibir a venda e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos ruidosos em todo o município.
A nova redação da lei representa uma ampliação significativa das restrições existentes, que anteriormente se limitavam à proibição de fogos barulhentos na zona urbana. Com a aprovação, a medida abrangerá todo o território de Sete Lagoas.
A justificativa para a mudança, apresentada pelos vereadores, ressalta a necessidade de proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, o projeto busca reduzir o risco de acidentes com fogos, que, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), causaram mais de 5 mil internações no Brasil entre 2008 e 2017, além de 218 mortes em 21 anos.
Os impactos negativos à saúde dos animais também foram um ponto central na argumentação dos autores. O barulho intenso dos fogos, que em rojões pode ultrapassar os 180 decibéis – nível superior ao de uma aeronave comercial –, causa sofrimento e pode levar à perda auditiva permanente em animais, além de gerar quadros de estresse e fuga.
Os vereadores ainda citaram um caso fatal ocorrido no litoral paulista em 2023, onde uma turista perdeu a vida ao ser atingida por um rojão, reforçando a urgência da medida para garantir a segurança da população.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e sancionado pelo prefeito. A expectativa é que a nova regra passe a valer em 60 dias após a publicação oficial. A medida é considerada um passo importante para aumentar a segurança e o bem-estar na cidade.
