Foi apresentado no último dia 16 de abril, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o Anteprojeto de Lei nº 248/2025, de autoria do vereador Ismael Soares, que dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motocicletas nas principais avenidas da cidade. A proposta tem como objetivo principal oferecer mais segurança aos motociclistas e melhorar a fluidez do tráfego nas vias com grande volume de veículos.
De acordo com o texto apresentado, as faixas exclusivas contarão com sinalização horizontal e vertical específica, regulamentada conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A iniciativa busca garantir a circulação segura e ordenada entre veículos de diferentes portes, sem comprometer a mobilidade urbana.
O projeto segue o exemplo da chamada “Faixa Azul” implantada em São Paulo, na Avenida 23 de Maio, que, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), reduziu em cerca de 15% a lentidão média da via e não registrou mortes de motociclistas durante o primeiro ano de funcionamento.
“Esta proposta nasce da necessidade de encontrar soluções práticas e eficazes para os problemas de segurança no trânsito. A criação de um espaço exclusivo para motociclistas pode evitar acidentes e dar mais fluidez ao tráfego, além de refletir experiências exitosas de outras cidades”, afirmou o vereador.
Na justificativa do anteprojeto, Ismael destaca que a medida está alinhada aos princípios de segurança viária e à crescente demanda por melhorias estruturais no trânsito urbano, especialmente em municípios em processo de expansão como Sete Lagoas.
O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara considerou o anteprojeto juridicamente admissível, uma vez que trata de uma sugestão ao Executivo, respeitando os limites legais da atuação do Legislativo Municipal. No entanto, ressaltou que a efetivação da proposta depende do interesse do Prefeito e da disponibilidade orçamentária, já que cabe exclusivamente ao Poder Executivo propor leis que impliquem em criação de atribuições administrativas e geração de despesas públicas.
A proposição agora segue para análise técnica por parte da Prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade da medida e, caso julgue pertinente, transformá-la em projeto de lei a ser formalmente encaminhado à Câmara Municipal para votação.
