Sete Lagoas pode estar prestes a dar um passo significativo em direção à autonomia feminina e à inclusão social. Nessa segunda-feira (5), o vereador Thiago Santana protocolou o anteprojeto de lei nº 276/2025, que institui o Programa CNH Social Mulher no âmbito do município. A proposta visa garantir o acesso gratuito ao processo de habilitação nas categorias A, B, C, D e E para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo sua independência financeira e facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
O anteprojeto de lei define claramente os critérios para que as mulheres sejam consideradas em situação de vulnerabilidade social, abrangendo aquelas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, desempregadas há mais de 12 meses ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, chefes de família monoparentais, vítimas de violência doméstica com medida protetiva ou encaminhadas por órgãos de assistência social, e pessoas com deficiência (PCD) ou mães de filhos com deficiência também poderão ser contempladas.
Para participar do programa, as candidatas deverão comprovar residência em Sete Lagoas por, no mínimo, três anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. A proposta prevê que o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas credenciadas para viabilizar a execução do programa. Os custos serão cobertos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante dotação orçamentária própria, e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados serão remunerados pelos serviços prestados.
É importante ressaltar que a concessão do benefício não exime as participantes da realização de todos os exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de reprovação nos exames teórico ou prático, as candidatas terão direito a refazê-los uma única vez, sem custos adicionais. O projeto também estabelece que o benefício não será concedido àquelas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor ou que tenham a CNH cassada ou suspensa.
Atualmente, o anteprojeto de lei encontra-se em análise na procuradoria geral da Câmara Municipal, onde passará por avaliação jurídica antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo. A iniciativa do vereador busca oferecer uma oportunidade concreta para que mulheres em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia e abram novas portas no mercado de trabalho, através da possibilidade de conduzir veículos de forma legal e segura. A expectativa é que a proposta gere um amplo debate na cidade e possa se tornar uma política pública transformadora para a vida de muitas setelagoanas.
