Os vereadores terão bastante trabalho na reunião ordinária desta terça-feira, 13, onde serão apresentadas e votadas quase 200 matérias. Ao todo estão na pauta uma indicação, 19 moções, 41 requerimentos e 109 pedidos de providência, além de Anteprojetos de Lei, APL, Projetos de Lei Ordinária, PLO, emendas e redações finais.
Na ordem do dia está um parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça. Mais quatro APLs também serão votados, sendo dois deles de autoria do vereador Pastor Fabrício, PMN. O APL que dispõe sobre realização anual de exame oftalmológico e auditivo na rede municipal de Educação e o APL que trata de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher, também na rede municipal de ensino.
Milton Martins, PSC, apresenta o APL que fala da instalação de sistemas de aquecimento solar nas edificações. Marli de Luquinha, PMN, apresenta o anteprojeto que aborda incentivo fiscal a pessoas jurídicas que apoiem financeiramente projetos de saúde pública no município. Na pauta também estão outros três PLOs, destaque para o de autoria de Pastor Alcides, PMDB, que estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar e combate à obesidade.
Encerrando a votação, estão seis redações finais. Duas de anteprojetos de lei e quatro de projetos de lei. Confira a pauta completa da reunião AQUI.
Com ascom Câmara