A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira, 03, a partir das 14h, Audiência Pública para discutir o piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemias do Município de Sete Lagoas, tendo em vista a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
A Audiência atende a requerimento verbal feito pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) durante a Reunião Ordinária do dia 12 de agosto, por meio do Edital nº 13/2014.
“Os agentes de Saúde e Endemias são de grande relevância para os municípios e se expõem a riscos ao visitar áreas contaminadas”, justifica o vereador, completando que o objetivo da Audiência Pública é “evitar que esses profissionais sofram perdas salariais e na carreira e que se cumpra a Lei Federal”.
A Audiência Pública será realizada no plenário Dep. Wilson Tanure da Câmara Municipal a Av. Getúlio Vargas, 11, 5º andar, no Centro.
Programação:
13h30 – Credenciamento.
14h – Abertura Oficial.
14h15 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão.
14h30 – Exposição das autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta.
16h15 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
16h45 – Manifestação dos inscritos.
17h30 – Considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão.
Com informações ASCOM Câmara.