Atendendo aos Requerimentos 1207 e 1363, ambos do vereador Douglas Melo (PSC), confirmaram presença na 35ª Reunião Ordinária de 2014 da Câmara Municipal o corregedor-geral do Município, Jansem Patrick Paixão da Mata, e o procurador-geral do Município, Helisson Paiva Rocha.
A reunião acontece nesta terça-feira (14), às 15h. Os representantes do Executivo prestarão esclarecimentos referentes a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Lei nº 1.031/64 que “dispõe sobre o Quadro de Funcionários Municipais e respectivos vencimentos”.
Como novidade na pauta, entram o Substitutivo 1 ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 108/2014, de Cláudio Caramelo (PT), que trata de incentivos fiscais a entidades beneficentes no município; a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei (ESPL) 116/2014, de Milton Martins (PSC), que institui o Dia Municipal de Conscientização e respeito ao idoso; o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 115/2014, de João Evangelista (PSDB), determinando instalação de banheiros químicos para pessoas com deficiência física em eventos realizados na cidade.
O PLO 101/2014, também de Milton Martins, incluindo o Dia da Caminhada pela Paz no calendário oficial do Município; o PLO 68/2014, de Douglas Melo, criando o Dia Municipal do Adventista também estão na pauta.
O PLO 122/2014, do Executivo, concedendo subvenção social ao Projeto Local de Envolvimento Comunitário (PLEC); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/2014, de Milton Saraiva (PP), concedendo Título de Cidadania Honorária ao vereador João Evangelista.
Finalizam a reunião as votações das Redações Finais dos projetos RFPL 123/2014, de Milton Saraiva (PP), instituindo o programa social centro de apoio às vítimas de violência urbana; o RFAPL 115/2014, de Milton Martins, criando o programa de conservação de estradas, pontes e mata-burros na zona rural.
A aprovação da liberação de construções em trecho do grotão do Canaan; o RFPL 105/2014, do Executivo e o RFPL 112/2014, também do Executivo, doando imóvel ao Governo de Minas para a construção de escola estadual na região do Barreiro também já serão votados a redação final.
O RFPL 120/2014, de Márcio Paulino (PMN), que inclui a bicicleta como um veículo que poderá ser licenciado para a prestação de serviços de publicidade sonora também será votado na tarde desta terça-feira, 14. Confira a pauta completa AQUI.
A 35ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet pelo www.tvcamarasetelagoas.com.br. Reprises diariamente às 7h e às 19h.
Com informações ASCOM Câmara.
