Os vereadores de Sete Lagoas convidam entidades, autoridades, a população e demais interessados para participar de Audiência Pública, nesta quarta, 15 de outubro, às 17h, para discutir o Projeto de Lei nº 99/2014, do Executivo, que “autoriza a instalação do shopping popular no Município de Sete Lagoas e dá outras providências”. A Audiência Pública acontece no plenário Dep. Wilson Tanure da Câmara Municipal (Av. Getúlio Vargas, 111, Centro).
No início deste ano, os ambulantes foram retirados da área central e também do antigo camelódromo, que ficava na esquina das ruas João XXIII, Randolfo Simões e av. Múcio José Reis. Desde fevereiro, os ambulantes estão temporariamente instalados na Av. Múcio José Reis (Norte-Sul), ao lado do Restaurante do Trabalhador, aguardando a promessa do Executivo de construção de um shopping popular.
O edital nº 15/2014, que convoca a audiência, considera o Requerimento nº 1325/2014, de autoria do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN). De acordo com o parlamentar, a Comissão acompanhou a retirada dos camelôs para garantir todos os seus direitos. “Após várias reuniões, ficou acordado por parte do Executivo, por meio da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mônica Vasconcelos, que os ambulantes que estavam no camelódromo teriam preferência para usufruir do Shopping Popular”, informa. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 digital).
Comissão
A Casa possui uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Marcelo Cooperseltta, Cláudio Caramelo (PT) e Douglas Melo (PSC), que acompanha a situação dos ambulantes. A Comissão já se reuniu em agosto deste ano com representantes do Executivo, de instituições e entidades de classe de Sete Lagoas para tratar do Anteprojeto de Lei (APL) nº 198/2014. O APL, de autoria dos vereadores Douglas Melo e Cláudio Caramelo, autoriza o comércio ambulante e a prestação de serviços de ambulante nas vias e nos logradouros públicos do município, dando-lhes direitos e deveres, e revoga a Lei nº 5.527 de 04 de março de 1998, que proíbe a atividade.
Ascom Câmara
