Quero agradecer as presenças da CDL, do SindComércio-SL, da União das Entidades de Classe de Sete Lagoas e representantes do camelódromo e dos ambulantes. Todos os convidados estão presentes, menos os representantes do Poder Público. Lamentamos e pedimos desculpas”, desta forma o vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) anunciou o adiamento da Audiência Pública sobre o Shopping Popular de Sete Lagoas.
A audiência estava marcada para esta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 99/2014, do Executivo, que “autoriza a instalação do shopping popular em Sete Lagoas”. A Audiência foi reagendada para 5 de novembro, quarta-feira, às 19h, no plenário Dep. Wilson Tanure.
Segundo o edil, autor do Requerimento nº 1325/2014 que convocou o encontro, o projeto não pode tramitar na Casa sem a realização da Audiência Pública. “Como podemos discutir uma Lei que é do Executivo sem o Executivo presente?”, indagou.
De acordo com ele, os convites foram entregues ao prefeito Márcio Reinaldo, “por meio da senhora Mônica Moraiza; ao procurador-geral do Município, Helisson Paiva, por meio da senhora Lorena; ao secretário de Administração, Francis Henrique, através da senhora Meire; e à secretária de Desenvolvimento Mônica Vasconcelos, na pessoa da Gláucia”.
O presidente da Casa, vereador Márcio Paulino (PMN), também lamentou as ausências. “É estranho, como se esta Audiência não tivesse sido comunicada nos órgãos de imprensa. A Câmara não pode de forma alguma ser ridicularizada. Conversei com a secretária Mônica por telefone e ela disse que no dia 5 de novembro trará um arquiteto e o responsável pelo Shopping Popular da Secretaria de Obras”, anunciou.
Conforme explicou Márcio Paulino, a secretária alegou não ter recebido o convite. “Ou então alguém deve estar boicotando, já que a Câmara tem o protocolo de entrega. Mas pode ter certeza que a Casa passa por esse vexame pela última vez”, concluiu o presidente. Também estiveram presentes os vereadores Milton Martins e Douglas Melo, ambos do PSC.
Entenda o caso
No início deste ano, os ambulantes foram retirados da área central e também do antigo camelódromo, que ficava na esquina das ruas João XXIII, Randolfo Simões e av. Múcio José Reis. Desde fevereiro, os ambulantes estão temporariamente instalados na Av. Múcio José Reis (Norte-Sul), ao lado do Restaurante do Trabalhador, aguardando a promessa do Executivo de construção de um Shopping Popular.
Paralelamente, a Câmara possui uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Marcelo Cooperseltta, Cláudio Caramelo (PT) e Douglas Melo, que acompanha a situação dos ambulantes.
A Comissão já se reuniu em agosto deste ano com representantes do Executivo, de instituições e entidades de classe de Sete Lagoas para tratar do Anteprojeto de Lei (APL) nº 198/2014. O APL, de autoria dos vereadores Douglas Melo e Cláudio Caramelo, autoriza o comércio ambulante e a prestação de serviços de ambulante nas vias e nos logradouros públicos do município, dando-lhes direitos e deveres, e revoga a Lei nº 5.527 de 04 de março de 1998, que proíbe a atividade.
Com informações ASCOM Câmara.
