Aprovado em turno único na Câmara o projeto que prevê a doação de mercadorias apreendidas do comércio ambulante pela fiscalização e não recuperados dentro do prazo legal pelos donos. A matéria redigida pelo vereador Padre Décio, PP, foi uma das que foram aprovadas durante a reunião parlamentar desta semana.
O Projeto de Lei, PL, 149/2014 e sua emenda modificativa, do Executivo, alterando a lei que autoriza operação de crédito junto ao Banco do Brasil para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Água do Rio das Velhas, foi retirado de pauta. Segundo os vereadores, é importante ouvir representantes da instituição bancária antes de aprovar o projeto.
O Projeto de Resolução, PRE, 14, de Dalton Andrade, PT, e sua Emenda Modificativa, de Pastor Alcides, PMDB, que institui a Frente Parlamentar de Defesa e Promoção da Igualdade Racial, também foi retirado de pauta. Dalton Andrade manifestou interesse em apresentar uma subemenda.
Foram aprovados o ainda o Projeto de Lei Ordinária, PLO, 50, de Cláudio Caramelo, PT, que institui a semana municipal da mobilização social pela Educação e o APL 136, também de Padre Décio, sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto no IPTU. Outra aprovação foi do PRE 17, que define o dia 1º de janeiro, às 18h, para a realização da Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015-2016.
Concluindo a reunião, foram aprovadas as Redações Finais dos APLs 137, que autoriza o executivo a disponibilizar gratuitamente via internet a Certidão Negativa de Débitos, de autoria de Milton Saraiva, PP; do APL 127, que cria o Programa de Atendimento Virtual no Procon Municipal, de Pastor Fabrício, PMN; do APL 133, que cria os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental, de Joaquim Gonzaga, PSL, do APL 129, que institui o Programa Proesporte, de Pastor Alcides; e do Projeto de Lei 132, do Executivo, autorizando doação de imóvel ao Estado.
Também foram aprovados uma Indicação, 14 Requerimentos, 54 Pedidos de Providência, 96 Moções e um Requerimento Verbal.
Com ascom Câmara
