O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 149/2014, do Executivo, que altera a Lei 8.377 de 24 de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil, promete gerar, mais uma vez, debates entre os vereadores, na reunião ordinária desta terça-feira, 9, na Câmara Municipal.

O gerente geral do Banco do Brasil, Hélcio Braz Machado, foi chamado a casa para prestar esclarecimentos que contribuirão para a votação do projeto.

Esclarecimentos serão na Câmara / Foto: Divulgação

De acordo com o Executivo, o PLO 149 pretende viabilizar a complementação de contrapartidas municipais das obras do PAC-Água referentes à captação de água do Rio das Velhas e melhorias do sistema de abastecimento de água de Sete Lagoas.

Em essência, a alteração fará com que o Município possa obter o crédito pretendido, da ordem de quase R$ 14 milhões, com qualquer instituição bancária, não somente com o Banco do Brasil conforme previsto na lei. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara.

Conforme avaliado pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Casa, contratos já firmados pelo Município para essas obras já somam R$ 30 milhões, pela Caixa, e quase R$ 73 milhões, pelo BNDES.

"Em ambos os contratos celebrados nos anos de 2007 e 2008, o Município se comprometeu ao pagamento de contrapartidas atualmente orçadas em R$13.940.203,00, cuja quitação é necessária para que se possa receber a última parcela do financiamento do BNDES destinada ao término da obra que se encontra em fase de conclusão", diz o Parecer Conjunto das comissões.

Com base nas análises os membros da comissão concluíram que é necessário também ter conhecimento amplo de que o município terá condições de arcar com compromissos relativos ao empréstimo pretendido, sem comprometer suas metas fiscais, o que, segundo o Parecer, não está claro e devidamente informado na documentação que integra o projeto.

Outro convidado a prestar esclarecimentos é o servidor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Jaime Tolentino Miranda Neto. A partir de Requerimento Verbal do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), o servidor prestará esclarecimentos sobre suas atividades na Pasta.

Com informações ASCOM Câmara.