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SAAE defende legalidade de transferências de funcionários para prefeitura

Dos 26 funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, que serão transferidos para trabalharem na prefeitura, 15 já estão nos novos postos de trabalho. A realocação de servidores, de acordo com a assessoria de imprensa do SAAE, “foi efetivada para atender adequações administrativas”.

De imediato 26 funcionários do SAAE serão transferidos para a prefeitura / Foto: Blog do SAAEDe imediato 26 funcionários do SAAE serão transferidos para a prefeitura / Foto: Blog do SAAE

A mudança do local de trabalho dos funcionários repercutiu esta semana na Câmara Municipal e Marcelo Cooperseltta, PMN, chegou a dizer que a manobra seria ilegal, o que é descartado pelo SAAE. “Há previsão legal para cessão de servidores efetivos entre os órgãos da administração pública conforme consta no Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar 79/2003”, esclareceu a autarquia em nota.

O comunicado informa ainda que a “prefeitura necessitava preencher alguns quadros carentes. O remanejamento permite que sejam atendidas as demandas de pessoal sem a necessidade de novas contratações, representando grande economia para o município”, concluiu o SAAE no comunicado.

Os funcionários transferidos da autarquia são de setores operacionaios e alguns do administrativo. Mesmo amparada legalmente, a prefeitura prepara uma nova lei para regulamentar as transferências. O texto está sendo finalizado na procuradoria do município e deve seguir nos próximos dias para votação na Câmara.     

 

Por Marcelo Paiva



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