Por não ter suas demandas atendidas pela prefeitura, o vereador Joaquim Gonzaga, PSL, quer que a Câmara elabore e aprove um texto para que os vereadores, assim como os deputados federais, tenham sua verba impositiva. O vereador acredita que o executivo não atenda seus requerimentos por fazer parte do bloco de oposição. 

Gonzaga pediu ajuda a Fabrício por orçamento impositivo na Câmara / Foto: Alan Junio

“Temos que estudar a emenda impositiva aqui em Sete Lagoas porque o prefeito não nos atende em nada. Minha comunidade paga o IPTU, paga seus impostos e não somos atendimentos com requerimentos e demandas”, justificou Gonzaga pedindo ao presidente Fabrício Nascimento, PMN, que se “irmanasse nesse propósito”. 

O texto-base aprovado pelos deputados federais é de emenda à Constituição, PEC, do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais. Ainda falta a análise de um destaque (sugestão de modificação no texto) para concluir a votação. 

Com a aprovação da PEC, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios. O pedido de Gonzaga foi feito durante a reunião parlamentar dessa quinta-feira, 19.  


Por Marcelo Paiva