Publicada no diário oficial do município em 2 de junho do ano passado, a lei que proíbe o funcionamento do som automotivo parece que ainda não pegou. Por esse motivo o vereador Dr. Euro, durante sua comunicação pessoal na reunião parlamentar desta terça-feira, 10, cobrou mais fiscalização por parte da secretaria de Meio Ambiente.
O vereador disse que é abordado de forma recorrente por pessoas pedindo providências sobre o assunto. “Estamos em vários lugares, seja em um restaurante, por exemplo, e as cobram porque os carros passam com o volume no máximo. Então a gente pede que a secretaria de Meio Ambiente fiscalize mais”, disse.
O texto da lei prevê multa que varia entre R$ 200 e R$ 500 a quem desrespeitar. O artigo segundo da lei 8352 diz ainda que os equipamentos serão apreendidos imediatamente pelos fiscais. Os agentes da Guarda municipal também têm amparo legal para atuarem na fiscalização.
O número reduzido de fiscais da secretaria de Meio Ambiente impede uma atuação mais efetiva sobre o assunto. Mesmo assim quem se sentir incomodado deve reclamar formalmente junto ao órgão para que as providências sejam tomadas. Veja AQUI, na íntegra, o texto da lei que proíbe o funcionamento de som automotivo.
Por Marcelo Paiva
