Durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (28) reuniram-se no plenário da Câmara Municipal, atendendo a requerimento protocolado pelo vereador Milton Martins, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Marcos Joaquim Matoso, e o procurador do município, Helisson Paiva. A pauta em discussão era sobre o reajuste recente da tarifa da água.
A discussão teve um início acirrado sobre o reajuste na tarifa estabelecido a partir de um decreto. O vereador Milton Martins insatisfeito com a decisão do executivo alega que não existe assinatura do corpo jurídico da prefeitura no documento que foi avalizado apenas pelo prefeito Marcio Reinaldo e pelo presidente do SAAE.
Mas em contrapartida o Procurador Helisson, em defesa do executivo, afirmou que o aumento da tarifa da água se deu pela Lei Delegada que foi aprovada na câmara; “o decreto é prerrogativa privativa do prefeito. Apresenta nova classificação tarifária. A autorização está respaldada na lei delegada em relação às competências e obrigações do Saae, no seu artigo 15”, justificou, aflorando ainda mais a insatisfação de alguns vereadores.
Ainda buscando esclarecimentos sobre a medida, o parlamentar Milton alega que é preocupante para casa o aumento baseado em uma lei delegada pois é preciso informar ao cidadão, porque a atribuição do aumento está caindo sobre a câmara: “foi quebrado um relacionamento de confiança. A prefeitura tem respaldo jurídico porque nós demos. A medida não poderia ser tomada em cima de um decreto”, avaliou Milton que pediu para que a prefeitura revogasse a medida pois não foi essa a finalidade do decreto aprovado.
“Isso é para que não haja uma quebra de confiança desta Casa. O decreto sendo mantido significa a falência da confiança da população nesta Casa. Pode ser uma questão legal, mas não é ética, moral e de honra pela confiança que esta casa deu (ao prefeito). Precisamos voltar o diálogo porque a quebra de confiança aconteceu com este decreto”, finalizou o parlamentar sem uma resposta do procurador do município. Uma nova reunião será marcada para discutirem o assunto.
Da Redação